REsp 2109027 - ACORDAO

REsp 2109027 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, e não observou o princípio da dialeticidade recursal, limitando-se a reafirmar teses do recurso especial sem combater o fundamento da decisão singular.

Parties
Agravante: Clínica São José - Saúde Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Ação De Obrigação De Fazer, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Agravo Interno Ação De Obrigação De Fazer Prequestionamento Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Clínica São José - Saúde Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática (art. 1.021, § 1º, CPC/2015)
  2. 2 Prequestionamento como requisito para conhecimento do recurso
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, e não observou o princípio da dialeticidade recursal, limitando-se a reafirmar teses do recurso especial sem combater o fundamento da decisão singular.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.