EAREsp 2519723 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou todas as questões submetidas; o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão unipessoal, incorrendo em preclusão e violando o princípio da dialeticidade, de modo que as alegadas omissões configuram mero inconformismo e não negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; Autor: ESPÓLIO DE AIDA DE ALMEIDA; Autor: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Arts. 489 E 1.022 Do NCPC, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Arts. 489 E 1.022 Do NCPC Preclusão Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

ESPÓLIO DE AIDA DE ALMEIDA

Autor

OUTRO

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Preclusão processual e necessidade de impugnação específica (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou todas as questões submetidas; o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão unipessoal, incorrendo em preclusão e violando o princípio da dialeticidade, de modo que as alegadas omissões configuram mero inconformismo e não negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno