AREsp 2555754 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), não se podendo atacar tal decisão apenas genericamente no agravo em recurso especial ou nas razões do agravo interno.

Parties
Agravante: REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.; Agravada: GISELE CORREIA DOS SANTOS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Danos Materiais, Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Danos Materiais Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.

Agravante

GISELE CORREIA DOS SANTOS RODRIGUES

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 Possibilidade de revaloração versus reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), não se podendo atacar tal decisão apenas genericamente no agravo em recurso especial ou nas razões do agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.