AREsp 2454126 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7 e ausência de similitude fática para demonstrar o dissídio jurisprudencial), não cumprindo o ônus de demonstrar de forma consistente a desnecessidade de revolvimento de fatos e o cotejo analítico exigido, nos termos da jurisprudência e dispositivos aplicáveis.

Parties
Autora: Caor Sato Davide; Autora: Outra; Agravante: GIULIANO DAVIDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Exigir Contas, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Dialeticidade/impugnação Específica
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Exigir Contas Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Dialeticidade/impugnação Específica

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Parties

Caor Sato Davide

Autora

Outra

Autora

GIULIANO DAVIDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)
  3. 3 Demonstração insuficiente de similitude fática para fins de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7 e ausência de similitude fática para demonstrar o dissídio jurisprudencial), não cumprindo o ônus de demonstrar de forma consistente a desnecessidade de revolvimento de fatos e o cotejo analítico exigido, nos termos da jurisprudência e dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.