AREsp 2342844 - DECISAO

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Diante dos argumentos trazidos pelo agravante, verificou-se hipótese para novo exame da admissão do recurso especial; por isso, deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 578-579, tornando-a sem efeito.

Parties
Agravante: Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 578-579, tornando-a sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Específica Admissibilidade

Case Brief

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Parties

Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Existência de impugnação específica aos fundamentos da decisão
  3. 3 Possibilidade de novo exame da admissão do recurso especial por agravo interno

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos trazidos pelo agravante, verificou-se hipótese para novo exame da admissão do recurso especial; por isso, deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 578-579, tornando-a sem efeito.

Court Disposition

Provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de fls. 578-579, tornando-a sem efeito.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão de fls. 578-579