AREsp 2230852 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas (logo não há omissão ou contradição nos termos do art. 1.022/ CPC), a alegada supressio demandaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, o recurso especial padeceu de falta de dialeticidade (Súmula n. 284/STF) e não impugnou fundamento suficiente do acórdão quanto ao proveito econômico equivalente (Súmula n. 283/STF), razão por que mantida a decisão de origem.

Parties
Ré: Cinemark
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Supressio, Distribuição Dos Ônus Sucumbenciais, Juros E Correção Monetária, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 284/stf, Súmula N. 283/stf
Civil Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Supressio Distribuição Dos Ônus Sucumbenciais Juros E Correção Monetária Art. 1.022 Cpc/2015 +3 more

Case Brief

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Parties

Cinemark

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 princípio da dialeticidade e Súmula n. 284/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas (logo não há omissão ou contradição nos termos do art. 1.022/ CPC), a alegada supressio demandaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, o recurso especial padeceu de falta de dialeticidade (Súmula n. 284/STF) e não impugnou fundamento suficiente do acórdão quanto ao proveito econômico equivalente (Súmula n. 283/STF), razão por que mantida a decisão de origem.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 por ausência de intuito protelatório