AREsp 2008604 - ACORDAO

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Como a parte agravada teve seu recurso desprovido pela Presidência do STJ, com consequente majoração dos honorários, o agravante não foi a parte sucumbente e, portanto, não possui interesse processual para postular a redução da verba honorária; por isso o agravo interno não é conhecido.

Parties
Agravada: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Interesse Recursal, Decisão Da Presidência Do STJ
Civil Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios Interesse Recursal Decisão Da Presidência Do STJ

Case Brief

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Parties

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 falta de interesse recursal para pleitear redução de honorários advocatícios
  2. 2 majoração de honorários em razão do desprovimento do agravo em recurso especial
  3. 3 aplicação do trinômio adequação-necessidade-utilidade para aferir interesse recursal

Ratio Decidendi

Como a parte agravada teve seu recurso desprovido pela Presidência do STJ, com consequente majoração dos honorários, o agravante não foi a parte sucumbente e, portanto, não possui interesse processual para postular a redução da verba honorária; por isso o agravo interno não é conhecido.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.