AREsp 2441758 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso na origem; alegações genéricas e menções esparsas a normas são insuficientes para superar o óbice de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão Consumativa, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Consumativa Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Obrigação da parte de impugnar especificamente os fundamentos que levaram à negativa de seguimento
  3. 3 Preclusão consumativa e vedação à inovação recursal tardia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso na origem; alegações genéricas e menções esparsas a normas são insuficientes para superar o óbice de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não conhecer do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade