AREsp 2536909 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de modo específico e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), sendo exigida a impugnação específica conforme o princípio da dialeticidade e a jurisprudência pacífica do STJ.
- Parties
- Autor: GUSTAVO YOSHIAKI SCHINEMANN ITO; Autor: IVONE TSURUE ITO; Autor: LINDA MATIKO ITO; Autor: MANOEL YOSHIKAZU ITO; Autor: MARIANE YUMI SCHINEMANN ITO; Autor: SANDRA MARA SCHINEMANN ITO; Autor: TEREZA FUMIKO YOKOMIZO; Autor: VIVIANE MARA SCHINEMANN ITO; Autor: ABEL AKIITI ITO - ESPÓLIO; Agravante: TANIA LUCIA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Virtual (21/05/2024 a 27/05/2024)
- Outcome
- NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GUSTAVO YOSHIAKI SCHINEMANN ITO
Autor
IVONE TSURUE ITO
Autor
LINDA MATIKO ITO
Autor
MANOEL YOSHIKAZU ITO
Autor
MARIANE YUMI SCHINEMANN ITO
Autor
SANDRA MARA SCHINEMANN ITO
Autor
TEREZA FUMIKO YOKOMIZO
Autor
VIVIANE MARA SCHINEMANN ITO
Autor
ABEL AKIITI ITO - ESPÓLIO
Autor
TANIA LUCIA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Virtual (21/05/2024 a 27/05/2024)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ
- 3 Obrigação de impugnação específica conforme o princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de modo específico e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), sendo exigida a impugnação específica conforme o princípio da dialeticidade e a jurisprudência pacífica do STJ.
Court Disposition
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Orders
- NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment