AREsp 2468731 - ACORDAO

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Negou-se provimento porque não se verificou omissão no acórdão recorrido; as questões suscitadas referem-se a matéria probatória e estão sujeitas à preclusão, exigindo reexame de fatos e provas que não é admitido no recurso especial, e porque a fundamentação que invoca violação de lei cujo conteúdo não ampara a tese atrai a Súmula n.º 284 do STF; aplicam-se ainda as Súmulas n.os 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: ORSI CONTABILIDADE S.C. LTDA.; Agravante: ENEDIR ORSI; Agravante: ADEMIR ORSI; Agravada: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso especial não provido; Agravo interno não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Memória De Cálculo, Omissão No Acórdão, Matéria De Ordem Pública, Renovação De Contrato De Abertura De Crédito, Preclusão, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Memória De Cálculo Omissão No Acórdão Matéria De Ordem Pública +4 more

Case Brief

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Parties

ORSI CONTABILIDADE S.C. LTDA.

Agravante

ENEDIR ORSI

Agravante

ADEMIR ORSI

Agravante

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido relacionada à memória de cálculo
  2. 2 Regularidade e abrangência da memória de cálculo da cédula de crédito bancário
  3. 3 Natureza de matéria de ordem pública versus matéria probatória e preclusa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não se verificou omissão no acórdão recorrido; as questões suscitadas referem-se a matéria probatória e estão sujeitas à preclusão, exigindo reexame de fatos e provas que não é admitido no recurso especial, e porque a fundamentação que invoca violação de lei cujo conteúdo não ampara a tese atrai a Súmula n.º 284 do STF; aplicam-se ainda as Súmulas n.os 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido; Agravo interno não provido.

Orders

  • Recurso especial não provido.
  • Agravo interno não provido.