AREsp 2504496 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e nos termos do princípio da dialeticidade, os fundamentos da decisão unipessoal que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, além de não comprovar adequadamente o dissídio jurisprudencial nem afastar os óbices relativos ao prequestionamento e à necessidade de reexame de matéria fático-probatória.
- Parties
- Autor: DOMINGOS APARECIDO ANEQUINI; Autor: DIRCE SUELI DA SILVA RODRIGUES DE ARRUDA; Autor: ELISABETE DE SOUZA LOPES ZAPAROLI; Autor: EVALDO VICENTE GREGÓRIO; Autor: GERSON CUSTÓDIO; Autor: JOÃO GABRIEL DE ALMEIDA; Autor: JOÃO NOBREGA; Autor: JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS; Autor: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES; Autor: LUIS CARLOS MARÇAL; Autor: MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA; Autor: MARIA NUNES DA SILVA (MARIA NUNES); Autor: MARILDA DE JESUS TOLEDO; Autor: NATAL RUBENS ALVES; Autor: JOSÉ GONÇALVES NETTO; Autor: ODETE FERREIRA DA COSTA; Autor: OSVALDO GONÇALVES ROSSIO; Autor: VERA LÚCIA SANCHES GARCIA DA SILVA (VERA LÚCIA SANCHES GARCIA); Autor: SANDRA REGINA RAMOS; Autor: ROSELI FALCONI (ROSELI FALCONI MUCCI); Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno
- Outcome
- Não conheço do agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização Securitária, Competência, Sistema Financeiro Da Habitação, Seguro Habitacional, FCVS, Retratação, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 1.040, II
Case Brief
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Parties
DOMINGOS APARECIDO ANEQUINI
Autor
DIRCE SUELI DA SILVA RODRIGUES DE ARRUDA
Autor
ELISABETE DE SOUZA LOPES ZAPAROLI
Autor
EVALDO VICENTE GREGÓRIO
Autor
GERSON CUSTÓDIO
Autor
JOÃO GABRIEL DE ALMEIDA
Autor
JOÃO NOBREGA
Autor
JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS
Autor
JOSÉ ROBERTO RODRIGUES
Autor
LUIS CARLOS MARÇAL
Autor
MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA
Autor
MARIA NUNES DA SILVA (MARIA NUNES)
Autor
MARILDA DE JESUS TOLEDO
Autor
NATAL RUBENS ALVES
Autor
JOSÉ GONÇALVES NETTO
Autor
ODETE FERREIRA DA COSTA
Autor
OSVALDO GONÇALVES ROSSIO
Autor
VERA LÚCIA SANCHES GARCIA DA SILVA (VERA LÚCIA SANCHES GARCIA)
Autor
SANDRA REGINA RAMOS
Autor
ROSELI FALCONI (ROSELI FALCONI MUCCI)
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Réu
SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Réu
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão unipessoal
- 2 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
- 3 ausência de prequestionamento
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e nos termos do princípio da dialeticidade, os fundamentos da decisão unipessoal que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, além de não comprovar adequadamente o dissídio jurisprudencial nem afastar os óbices relativos ao prequestionamento e à necessidade de reexame de matéria fático-probatória.
Court Disposition
Não conheço do agravo interno.
Orders
- Não conheço do agravo interno.
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