AREsp 2553022 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo ônus da parte demonstrar a dialeticidade nas razões do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Ação Anulatória De Negócio Jurídico / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ação Anulatória De Negócio Jurídico, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Ação Anulatória De Negócio Jurídico Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Ação Anulatória De Negócio Jurídico / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo ônus da parte demonstrar a dialeticidade nas razões do agravo em recurso especial.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.