AREsp 2345258 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a argumentos genéricos insuficientes para afastar a Súmula 7/STJ, de modo que incidiu a aplicação analógica da Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão monocrática.

Parties
Agravante: LEOCALDIA FERREIRA DOS SANTOS; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Decisão Monocrática
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

LEOCALDIA FERREIRA DOS SANTOS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a argumentos genéricos insuficientes para afastar a Súmula 7/STJ, de modo que incidiu a aplicação analógica da Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão monocrática.

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.
  • Decisão monocrática mantida.