REsp 2088831 - DECISAO

REsp 2088831 - DECISAO

O relator, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada, com o objetivo exclusivo de submeter o recurso especial ao julgamento colegiado, oportunizando às partes a sustentação oral.

Parties
Agravante: LUIZ ANTONIO MARTINS DE FREITAS HORTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (contra Decisão Monocrática Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação E Remessa Do Recurso Especial Para Julgamento Colegiado
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o recurso especial ao julgamento colegiado.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Aprovação De Contas, Ação De Responsabilidade Civil, Anulação De Assembleia
Processo Civil Direito Societário Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Aprovação De Contas Ação De Responsabilidade Civil Anulação De Assembleia

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Parties

LUIZ ANTONIO MARTINS DE FREITAS HORTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (contra Decisão Monocrática Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação E Remessa Do Recurso Especial Para Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento quanto à matéria federal
  2. 2 Alegada divergência jurisprudencial com AgRg no Ag n. 640.050/RS
  3. 3 Interpretação do artigo 134, §3º da Lei 6.404/76 em relação ao art. 159

Ratio Decidendi

O relator, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada, com o objetivo exclusivo de submeter o recurso especial ao julgamento colegiado, oportunizando às partes a sustentação oral.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o recurso especial ao julgamento colegiado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.