AREsp 2449288 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; decisão contrária ao interesse da parte não configura ausência de fundamentação.
- Parties
- Agravante: CÉLIO LUIS DOS SANTOS; Agravada: Midway
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CÉLIO LUIS DOS SANTOS
Agravante
Midway
Agravada
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Legal Issues
- 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional
- 3 prequestionamento quanto a lei federal
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; decisão contrária ao interesse da parte não configura ausência de fundamentação.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Agravo interno improvido.
Full Case Text
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