AREsp 2535685 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a peça recursal apresentou alegações genéricas e não demonstrou, de forma clara e específica, de que modo o acórdão violou os dispositivos federais indicados, sendo aplicável o óbice da Súmula 284/STF, observado o Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ quanto aos requisitos do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 284/stf, Argumentação Genérica
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Súmula 284/stf Argumentação Genérica

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 284/STF por argumentação genérica e deficiente
  2. 2 Exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a peça recursal apresentou alegações genéricas e não demonstrou, de forma clara e específica, de que modo o acórdão violou os dispositivos federais indicados, sendo aplicável o óbice da Súmula 284/STF, observado o Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ quanto aos requisitos do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.