REsp 2162300 - DECISAO

REsp 2162300 - DECISAO

Em juízo de reconsideração, o relator entendeu ser conveniente reautuar o agravo para melhor exame da matéria, tornando sem efeito a decisão monocrática recorrida e determinando a autuação do agravo como recurso especial.

Parties
Agravante: THARIS NISHIDA; Agravado: Acesso; Terceiro: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Autuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo autuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Dano Moral, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada/duplicidade De Indenização
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Dano Moral Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada/duplicidade De Indenização

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THARIS NISHIDA

Agravante

Acesso

Agravado

Banco Bradesco

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Autuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e aplicação do art. 932, III, do NCPC
  2. 2 Alegação de omissão (art. 1.022 do CPC/NCPC) pelo tribunal de origem
  3. 3 Possibilidade de dupla indenização por fatos idênticos entre ações distintas

Ratio Decidendi

Em juízo de reconsideração, o relator entendeu ser conveniente reautuar o agravo para melhor exame da matéria, tornando sem efeito a decisão monocrática recorrida e determinando a autuação do agravo como recurso especial.

Court Disposition

Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo autuado como recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida
  • Determino a autuação do agravo como recurso especial