AREsp 2545729 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos que embasaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ, e não apresentou precedentes contemporâneos capazes de infirmar a aplicação da Súmula 83/STJ indicada pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Obrigação de demonstrar dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos que embasaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ, e não apresentou precedentes contemporâneos capazes de infirmar a aplicação da Súmula 83/STJ indicada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.