EAREsp 2564785 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos da decisão de admissibilidade (necessidade de reexame de fatos e provas, consonância com a jurisprudência do STJ e ausência de prequestionamento), impedindo o conhecimento do recurso especial e, consequentemente, do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: JOSE TADEU SANTIAGO; Autor: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma Negando Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agrav O Interno, Agravo Em Recurso Especial, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
Processual Civil Civil Agrav O Interno Agravo Em Recurso Especial Indenização Por Danos Materiais E Morais Admissibilidade Do Recurso Especial Prequestionamento Súmulas Do STJ

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Parties

JOSE TADEU SANTIAGO

Agravante

LINO DE CARVALHO CAVALCANTE

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma Negando Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Possível reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos da decisão de admissibilidade (necessidade de reexame de fatos e provas, consonância com a jurisprudência do STJ e ausência de prequestionamento), impedindo o conhecimento do recurso especial e, consequentemente, do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Pedido de atribuição de efeito suspensivo prejudicado por falta de fundamentação e ausência de probabilidade de êxito.