AREsp 2580561 - ACORDAO

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O agravo interno foi conhecido e negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incluindo a não demonstração da violação dos dispositivos legais arrolados, a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial), de modo que, em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência pacífica desta Corte, não se conhece do recurso especial.

Parties
Agravante: MARIA JOSE DA SILVA; Agravado: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Ação De Ressarcimento De Despesas Médico Hospitalares Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Ressarcimento De Despesas Médico Hospitalares
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Ressarcimento De Despesas Médico Hospitalares

Case Brief

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Parties

MARIA JOSE DA SILVA

Agravante

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

Agravado

Procedural Posture

Ação De Ressarcimento De Despesas Médico Hospitalares Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi conhecido e negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incluindo a não demonstração da violação dos dispositivos legais arrolados, a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial), de modo que, em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência pacífica desta Corte, não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.