AREsp 2533258 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), ônus da parte agravante segundo o princípio da dialeticidade e entendimento pacífico desta Corte, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial e o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A.; Autor: CONRADO PAULA DE QUEIROZ; Autor: ILIDIA MENEZES DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Declaração De Inexistência De Relação Jurídica, Nulidade De Cláusula Contratual, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Declaração De Inexistência De Relação Jurídica Nulidade De Cláusula Contratual Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A.

Agravante

CONRADO PAULA DE QUEIROZ

Autor

ILIDIA MENEZES DE PAULA

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ relativa à impossibilidade de reexame de provas nos recursos especiais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), ônus da parte agravante segundo o princípio da dialeticidade e entendimento pacífico desta Corte, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial e o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.