AREsp 2513712 - ACORDAO

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Verificou-se que o acórdão recorrido examinou as questões relevantes e aplicou corretamente a tese do Tema 988/STJ ao indeferir o agravo de instrumento por ausência de urgência, não havendo omissão ou violação do art. 1.022 do CPC; assim, o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: CONDOMÍNIO PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ação De Exigir Contas, Recurso Repetitivo, Admissibilidade De Recurso, Art. 1.022 Do CPC, Tema 988/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Ação De Exigir Contas Recurso Repetitivo Admissibilidade De Recurso Art. 1.022 Do CPC +2 more

Case Brief

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Parties

CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

CONDOMÍNIO PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno contra decisão que nega seguimento ao recurso especial fundada em recurso repetitivo
  2. 2 Alegada omissão e violação do art. 1.022 do CPC pelo acórdão de origem
  3. 3 Aplicação da tese repetitiva (Tema 988/STJ) como fundamento para inadmissão do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão recorrido examinou as questões relevantes e aplicou corretamente a tese do Tema 988/STJ ao indeferir o agravo de instrumento por ausência de urgência, não havendo omissão ou violação do art. 1.022 do CPC; assim, o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Rejeitam-se os embargos de declaração.