AREsp 2289832 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a decisão, apreciando os temas necessários e o vasto conjunto probatório; a crítica ao laudo pericial configura discussão de mérito e o mero inconformismo com conclusões periciais não acarreta nulidade, motivo pelo qual não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties: Agravante: MANOEL MESSIAS LIMA DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2024
Procedural Posture: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (18/06/2024 a 24/06/2024) Segunda Turma
Outcome: Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Agravo Interno, Embargos De Declaração, Perícia Médica, Nexo Causal, Fundamentação Judicial, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Previdenciário Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Perícia Médica Nexo Causal Fundamentação Judicial Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

MANOEL MESSIAS LIMA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (18/06/2024 a 24/06/2024) Segunda Turma

Legal Issues

1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
2 Suficiência da fundamentação do acórdão de origem
3 Valoração da prova pericial e existência de nexo causal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.