AREsp 2518500 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao negar a intervenção judicial na sociedade por ausência de prova de má-gestão, fraude ou incompetência; a alegada omissão não subsiste porque havia fundamento apto a resolver a controvérsia; a modificação exigiria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: PATRÍCIA LEAL DE ALMEIDA; Agravado: Gilson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Intervenção Judicial Em Sociedade Empresária, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Intervenção Judicial Em Sociedade Empresária Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

PATRÍCIA LEAL DE ALMEIDA

Agravante

Gilson

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de intervenção judicial para afastamento de sócio-administrador
  3. 3 revolvimento do acervo fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao negar a intervenção judicial na sociedade por ausência de prova de má-gestão, fraude ou incompetência; a alegada omissão não subsiste porque havia fundamento apto a resolver a controvérsia; a modificação exigiria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial