AREsp 2559620 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência porque o agravante impugnou os fundamentos da inadmissibilidade; contudo, no exame do recurso especial verificou-se falta de prequestionamento sobre matérias essenciais, e que o Tribunal de origem corretamente entendeu que não houve cerceamento de defesa por haver prova documental suficiente, de modo que a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: MÁRIO VALDO BOLOGNA SEGURA; Recorrido: Clézio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Busca E Apreensão, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Reconsideração De Decisão Da Presidência
Civil Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa +4 more

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Parties

MÁRIO VALDO BOLOGNA SEGURA

Agravante

Clézio

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado da lide
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência porque o agravante impugnou os fundamentos da inadmissibilidade; contudo, no exame do recurso especial verificou-se falta de prequestionamento sobre matérias essenciais, e que o Tribunal de origem corretamente entendeu que não houve cerceamento de defesa por haver prova documental suficiente, de modo que a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada
  • Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial