REsp 2167181 - DECISAO

REsp 2167181 - DECISAO

Em juízo de reconsideração, verificou-se a conveniência de reautuar o feito para melhor exame da questão, pelo que a decisão monocrática foi tornada sem efeito e determinado o processamento do agravo como recurso especial para prosseguimento da análise.

Parties
Agravante: IMOBILIÁRIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Autuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo autuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração, Autuação Do Recurso
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reconsideração Autuação Do Recurso

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Parties

IMOBILIÁRIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Autuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 932, III, do NCPC
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ como óbice à admissão do recurso especial
  3. 3 Necessidade de reexame de provas para admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Em juízo de reconsideração, verificou-se a conveniência de reautuar o feito para melhor exame da questão, pelo que a decisão monocrática foi tornada sem efeito e determinado o processamento do agravo como recurso especial para prosseguimento da análise.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo autuado como recurso especial.

Orders

  • TORNO SEM EFEITO a decisão monocrática recorrida (e-STJ, fls. 383/385)
  • DETERMINO a autuação do agravo como recurso especial