AREsp 1933208 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, repetindo o vício no agravo interno, sendo aplicável a Súmula 182 do STJ; ademais, não há identidade remota com o Tema 1.090 que justifique a suspensão do feito.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Suspensão Do Processo, Tema 1.090/stj
Processual Civil Previdenciário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Suspensão Do Processo Tema 1.090/stj

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182 do STJ por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Possibilidade de suspensão do processo em razão do Tema 1.090 do STJ
  3. 3 Obrigação de demonstrar, no agravo interno, que o agravo em recurso especial impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, repetindo o vício no agravo interno, sendo aplicável a Súmula 182 do STJ; ademais, não há identidade remota com o Tema 1.090 que justifique a suspensão do feito.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno