AREsp 2593265 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, em especial não demonstrou que a controvérsia poderia ser resolvida sem o reexame de elementos de convicção (incidência da Súmula n.º 7), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do princípio da dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: ONDA VERDE URBANIZADORA SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024) Decisão Denegatória Mantida (agravo Interno Não Provido)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão de relatoria mantida; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N.º 7 Do STJ, Art. 932, III, Do Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N.º 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ONDA VERDE URBANIZADORA SPE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024) Decisão Denegatória Mantida (agravo Interno Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n.º 7 do STJ
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, em especial não demonstrou que a controvérsia poderia ser resolvida sem o reexame de elementos de convicção (incidência da Súmula n.º 7), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão de relatoria mantida; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.