REsp 2168270 - DECISAO

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Verificando-se conveniente a reautuação em razão das razões constantes do agravo interno, o relator tornou sem efeito a decisão monocrática e determinou a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: CARLOS LUIZ DE SALES; Agravante: FRANCISCO PEREIRA BORGES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Autuação Como Recurso Especial Determinada
Outcome
Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo autuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ, Autuação, Reconsideração, Ação Declaratória, Inclusão No Quadro Societário
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula Nº 7 Do STJ Autuação Reconsideração Ação Declaratória +1 more

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Parties

CARLOS LUIZ DE SALES

Agravante

FRANCISCO PEREIRA BORGES FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Autuação Como Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da incidência da Súmula nº 7 do STJ
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Verificando-se conveniente a reautuação em razão das razões constantes do agravo interno, o relator tornou sem efeito a decisão monocrática e determinou a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo autuado como recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida.
  • Determino a autuação do agravo como recurso especial.