AREsp 2590972 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso, em especial a alegada deficiência de cotejo analítico, faltando demonstração arrazoada e das circunstâncias exigidas pelos arts. 1.029, §1º, do NCPC e 255 do RISTJ, razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, manteve-se a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)
- Outcome
- Agravo interno não provido (negado provimento) por unanimidade; decisão mantida.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Deficiência De Cotejo Analítico, Art. 932, III, CPC
Case Brief
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Parties
SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial quando não há impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória (deficiência de cotejo analítico)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso, em especial a alegada deficiência de cotejo analítico, faltando demonstração arrazoada e das circunstâncias exigidas pelos arts. 1.029, §1º, do NCPC e 255 do RISTJ, razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade, manteve-se a decisão agravada.
Court Disposition
Agravo interno não provido (negado provimento) por unanimidade; decisão mantida.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica quanto à deficiência de cotejo analítico.
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