AREsp 2590002 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e individualizada, os fundamentos da decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial, nos termos dos artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Preclusão, Inovação Recursal
Processual Civil Agravo Interno Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Preclusão Inovação Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Preclusão de impugnação suscitada apenas em sede de agravo interno
  3. 3 Ônus do agravante de impugnar individualmente os fundamentos que obstaram o recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e individualizada, os fundamentos da decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial, nos termos dos artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.