AREsp 1950388 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido demonstrou fundamentação clara e suficiente sobre as questões suscitadas, manteve o laudo pericial por ausência de prova capaz de refutá‑lo, e a mera discordância da parte não configura omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: GRAÚNA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Omissão E Omissão De Decisão, Arts. 489, § 1º E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Fundamentação Judicial Omissão E Omissão De Decisão Arts. 489, § 1º E 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

GRAÚNA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e falta de fundamentação do acórdão de origem relativamente à condenação da recorrida ao pagamento de taxa de ocupação do imóvel a partir do contrato
  2. 2 Atualização do valor do contrato para a data atual para cômputo de multa de 11%
  3. 3 Desconto do valor das benfeitorias pelo custo de demolição das benfeitorias irregulares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido demonstrou fundamentação clara e suficiente sobre as questões suscitadas, manteve o laudo pericial por ausência de prova capaz de refutá‑lo, e a mera discordância da parte não configura omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se.