AREsp 2555705 - ACORDAO

Parties: Agravante: SIMONE MONTEIRO SILVA; Agravada: SÍLVIA LUCIANE PERES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024) Decisão Colegiada
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Erro De Cálculo, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 494, Inciso I, CPC, Art. 1.025 Do CPC, Art. 927, III, Do CPC

Case Brief

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SIMONE MONTEIRO SILVA

Agravante

SÍLVIA LUCIANE PERES

Agravada

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024) Decisão Colegiada

1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
2 Prequestionamento inexistente quanto ao art. 927, III, do CPC
3 Possibilidade de correção de erro de cálculo sem contraditório (art. 494, I, CPC)