AREsp 2417384 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a inexistência de responsabilidade civil por suposto defeito do airbag, tendo considerado a prova documental e pericial que indicou impacto lateral (o que explicaria a não atuação do airbag), e porque a inversão do ônus da prova não exime o autor de apresentar mínimo substrato probatório; não houve contradição ou omissão na decisão recorrida nem cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: MARCOS IMHOF FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Danos Morais, Acidente De Trânsito, Responsabilidade Civil, Inversão Do Ônus Da Prova, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Danos Morais Acidente De Trânsito Responsabilidade Civil +2 more

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Parties

MARCOS IMHOF FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC por contradição e omissão
  2. 2 Responsabilidade civil por suposto defeito no sistema de airbag
  3. 3 Cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a inexistência de responsabilidade civil por suposto defeito do airbag, tendo considerado a prova documental e pericial que indicou impacto lateral (o que explicaria a não atuação do airbag), e porque a inversão do ônus da prova não exime o autor de apresentar mínimo substrato probatório; não houve contradição ou omissão na decisão recorrida nem cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem