AREsp 2495035 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o agravo em recurso especial não foi conhecido devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, em conformidade com o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ; a parte limitou-se a argumentação genérica quanto ao óbice da Súmula 7/STJ, não demonstrando o desacerto da decisão agravada.

Parties
Agravante: CYRO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CYRO DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que o agravo em recurso especial não foi conhecido devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, em conformidade com o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ; a parte limitou-se a argumentação genérica quanto ao óbice da Súmula 7/STJ, não demonstrando o desacerto da decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Decisão mantida.