AREsp 2497284 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos do art. 489 e 1.022 do CPC), a modificação do decisum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico, razão pela qual mantêm-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES; Agravado: IVANETE FERNANDA DE ARAUJO; Agravado: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno Sessão Virtual Da TERCEIRA TURMA
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Coisa Julgada, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Liquidação De Sentença Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Coisa Julgada +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Agravante

IVANETE FERNANDA DE ARAUJO

Agravado

OUTRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno Sessão Virtual Da TERCEIRA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à apreciação de precedentes sobre critérios de cálculo da parcela de construção
  2. 2 Suposta violação da coisa julgada
  3. 3 Alegação de enriquecimento ilícito dos agravados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos do art. 489 e 1.022 do CPC), a modificação do decisum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico, razão pela qual mantêm-se a decisão agravada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos