REsp 1949114 - ACORDAO

REsp 1949114 - ACORDAO

Constatada a omissão do Tribunal de origem quanto a tese relevante da parte agravada, houve violação ao art. 1.022 do CPC; contudo, no agravo interno as agravantes limitaram-se a alegar que a questão foi examinada na sentença, argumento que não afasta a omissão verificada no acórdão, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA e OUTRA; Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA e OUTRA

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão no acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 Violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil e consequências processuais

Ratio Decidendi

Constatada a omissão do Tribunal de origem quanto a tese relevante da parte agravada, houve violação ao art. 1.022 do CPC; contudo, no agravo interno as agravantes limitaram-se a alegar que a questão foi examinada na sentença, argumento que não afasta a omissão verificada no acórdão, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno