REsp 2176656 - DECISAO

REsp 2176656 - DECISAO

Verificou-se que a agravante impugnou o fundamento relativo à alegada incidência da Súmula 7/STJ, de modo que a decisão de inadmissibilidade deve ser reconsiderada; conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua autuação como recurso especial.

Parties
Agravante: ANDRE LUIZ INACIO; Agravante: ENTIDADE VIVER EM CRISTO; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Inadmissibilidade E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido para reautuação em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos, Súmula 7/stj, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade De Recursos Súmula 7/stj Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

ANDRE LUIZ INACIO

Agravante

ENTIDADE VIVER EM CRISTO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Inadmissibilidade E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, inclusive a referência à Súmula 7/STJ
  2. 2 Se a decisão de inadmissibilidade do recurso especial exige impugnação de todos os fundamentos por ser unitária

Ratio Decidendi

Verificou-se que a agravante impugnou o fundamento relativo à alegada incidência da Súmula 7/STJ, de modo que a decisão de inadmissibilidade deve ser reconsiderada; conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua autuação como recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido para reautuação em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada para conhecer do agravo em recurso especial.
  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial.