AREsp 2553709 - ACORDAO

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Mantida a aplicação da Súmula 7/STJ porque a reforma do acórdão de origem exigiria reexame do acervo fático-probatório — notadamente a produção de prova pericial contábil reconhecida como necessária pelo tribunal de origem — e porque a agravante não demonstrou a similitude fática nem realizou o cotejo analítico exigido para fundamentar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS; Agravado: ZURIVAL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Terceira Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravointerno, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Previdência Privada Agravointerno Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Produção De Prova Pericial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Agravante

ZURIVAL SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Terceira Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial contábil para apuração do cálculo do benefício
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante similitude fática e cotejo analítico entre acórdãos

Ratio Decidendi

Mantida a aplicação da Súmula 7/STJ porque a reforma do acórdão de origem exigiria reexame do acervo fático-probatório — notadamente a produção de prova pericial contábil reconhecida como necessária pelo tribunal de origem — e porque a agravante não demonstrou a similitude fática nem realizou o cotejo analítico exigido para fundamentar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.