AREsp 2531840 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a Súmula 7/STJ sem realizar o cotejo exigido entre o acórdão recorrido e a tese recursal; assim manteve-se a decisão monocrática de não conhecer do recurso.

Parties
Agravante: VALDENI BARROS DE OLIVEIRA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Cotejo Analítico
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

VALDENI BARROS DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de cotejo analítico
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a Súmula 7/STJ sem realizar o cotejo exigido entre o acórdão recorrido e a tese recursal; assim manteve-se a decisão monocrática de não conhecer do recurso.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.