AREsp 2558199 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se pronunciou de modo claro e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação integral do contrato, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ.

Parties
Autora/recorrente: CSN; Ré/agravada: Technip
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Negou-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão E Afronta Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula N. 7/stj), Interpretação Contratual Vedada Em Recurso Especial (súmula N. 5/stj), Ônus Da Prova (art. 373, I Cpc/2015), Laudo Pericial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão E Afronta Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula N. 7/stj) Interpretação Contratual Vedada Em Recurso Especial (súmula N. 5/stj) Ônus Da Prova (art. 373, I Cpc/2015) Laudo Pericial

Case Brief

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Parties

CSN

Autora/recorrente

Technip

Ré/agravada

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Violação/oumissão dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 pelo acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Alegação de que o tribunal de origem examinou o laudo pericial sem cotejar com demais provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se pronunciou de modo claro e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação integral do contrato, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publicar-se e intimar-se