AREsp 2520783 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos nem prova suficiente de simulação ou de preço vil; a alteração do decidido demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e aplica-se o ônus da prova previsto no art. 373, I, do CPC, bem como o entendimento de que a anulação por venda de ascendente a descendente exige demonstração de prejuízo (art. 496 CC).

Parties
Agravante: INDALECIO DA SILVA CORREIA; Agravada: DENEVA CORREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agrav O Interno, Simulação, Nulidade E Anulabilidade De Escritura Pública, Venda De Ascendente Para Descendente, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processual Civil Direito Civil Agrav O Interno Simulação Nulidade E Anulabilidade De Escritura Pública Venda De Ascendente Para Descendente Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas +1 more

Case Brief

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Parties

INDALECIO DA SILVA CORREIA

Agravante

DENEVA CORREIRA DA SILVA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de simulação no negócio jurídico de compra e venda entre ascendentes e descendentes
  2. 2 Incidência do ônus da prova quanto à alegação de simulação e preço vil
  3. 3 Possibilidade de anulação de venda de ascendente para descendente sem anuência dos demais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos nem prova suficiente de simulação ou de preço vil; a alteração do decidido demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e aplica-se o ônus da prova previsto no art. 373, I, do CPC, bem como o entendimento de que a anulação por venda de ascendente a descendente exige demonstração de prejuízo (art. 496 CC).

Court Disposition

Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.