REsp 1911955 - ACORDAO

REsp 1911955 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido manifestou-se adequadamente sobre as questões suscitadas e apreciou o conjunto probatório, incluindo a escritura pública mencionada; para modificar a conclusão seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado ao recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA.; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

UNILEVER BRASIL LTDA.

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Força probatória da escritura pública de concessão de crédito mediante garantia hipotecária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido manifestou-se adequadamente sobre as questões suscitadas e apreciou o conjunto probatório, incluindo a escritura pública mencionada; para modificar a conclusão seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado ao recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publicar e intimar