AREsp 2577121 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e arrazoada, todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula n.º 735 do STF e a ausência de afronta a dispositivo legal), incidindo o art. 932, III, do CPC, de modo que a decisão de relatoria foi mantida.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido. Decisão de relatoria mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula N.º 735 Do STF, Art. 932, III, CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula N.º 735 Do STF Art. 932, Iii, CPC

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula n.º 735 do STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e arrazoada, todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula n.º 735 do STF e a ausência de afronta a dispositivo legal), incidindo o art. 932, III, do CPC, de modo que a decisão de relatoria foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido. Decisão de relatoria mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.