REsp 2079137 - DECISAO

O relator acolheu as razões do agravante, concluiu ser cabível a reapreciação do recurso especial e, por esse motivo, deu provimento ao agravo interno para reconsiderar as decisões anteriormente proferidas, determinando a reapreciação do recurso especial.

Parties: Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Agravо Interno
Outcome: Agravо interno provido para reconsiderar as decisões de e-STJ, fls. 1.257/1.260 e 1.283/1.286.
Legal Topics: Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação Revisional De Aluguel, Termo Inicial Para Cobrança Do Valor Fixado Em Ação Revisional, Súmula 568 Do STJ, Súmula Nº 98 Do STJ, Art. 1.026, §2º, Do CPC

Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Ação Revisional De Aluguel Termo Inicial Para Cobrança Do Valor Fixado Em Ação Revisional Súmula 568 Do STJ Súmula Nº 98 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravо Interno

Legal Issues

1 Momento de apuração do novo valor do aluguel (data da citação vs. outra data)
2 Aplicação do art. 69 da Lei n. 8.245/91
3 Aplicação da Súmula 568 do STJ quanto à retroação do aluguel à data da citação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravо interno provido para reconsiderar as decisões de e-STJ, fls. 1.257/1.260 e 1.283/1.286.

Orders

Reconsiderar as decisões de e-STJ, fls. 1.257/1.260 e 1.283/1.286.
Aguardar a oportuna reapreciação do recurso especial.