AREsp 2563562 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque, nas razões do agravo em recurso especial, a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, em especial a incidência da Súmula 83/STJ, não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes nem distinguindo os precedentes aplicados, de modo que não se desincumbiu do ônus de combate às razões de admissibilidade.

Parties
Agravante: VANESSA DA SILVA COSTA STEIN; Agravante: JULIO CESAR SCOTA STEIN; Agravado: MAURO LUONGO; Agravado: PRECILA DASILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Do STJ (julgamento Virtual) Agravo Interno Decidido, Negado Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Indenização Por Danos Materiais, Súmula 83/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Indenização Por Danos Materiais Súmula 83/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

VANESSA DA SILVA COSTA STEIN

Agravante

JULIO CESAR SCOTA STEIN

Agravante

MAURO LUONGO

Agravado

PRECILA DASILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Do STJ (julgamento Virtual) Agravo Interno Decidido, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (Súmula 83/STJ)
  2. 2 Se a matéria demandava reexame de provas ou interpretação de norma jurídica para fins de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque, nas razões do agravo em recurso especial, a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, em especial a incidência da Súmula 83/STJ, não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes nem distinguindo os precedentes aplicados, de modo que não se desincumbiu do ônus de combate às razões de admissibilidade.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.