AREsp 2577089 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a alegada deficiência de cotejo analítico, e a parte não comprovou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 1029, § 1º, do CPC e 255, §§ 1º e 3º, do RISTJ.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Exequente: JOSE MARIA LINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Cotejo Analítico Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

JOSE MARIA LINO DA SILVA

Exequente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 deficiência de cotejo analítico
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a alegada deficiência de cotejo analítico, e a parte não comprovou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 1029, § 1º, do CPC e 255, §§ 1º e 3º, do RISTJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.