AREsp 2592137 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque a agravante não impugnou, de forma específica e nos próprios fundamentos do agravo em recurso especial, as razões que fundamentaram a decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 518/STJ e, por analogia, da Súmula 735/STF), nos termos do entendimento pacífico desta Corte e em observância ao art. 932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: WALL SECURITIZADORA S.A.; Autor: INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória De Nulidade De Duplicata, Tutela De Urgência, Súmulas (518/stj E 735/stf)
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória De Nulidade De Duplicata Tutela De Urgência Súmulas (518/stj E 735/stf)

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Parties

WALL SECURITIZADORA S.A.

Agravante

INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA.

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 518/STJ
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque a agravante não impugnou, de forma específica e nos próprios fundamentos do agravo em recurso especial, as razões que fundamentaram a decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 518/STJ e, por analogia, da Súmula 735/STF), nos termos do entendimento pacífico desta Corte e em observância ao art. 932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.