AREsp 2595927 - DECISAO

Exercício do juízo de retração pelo relator, com reconsideração da decisão de fls. 7151-7152, tornando-a sem efeito para possibilitar novo exame do agravo em recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retração Decisão Reconsiderada
Outcome: Decisão agravada reconsiderada; juízo de retração exercido.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retração, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Reconsideração

Processo Civil Direito Processual Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retração Súmula 182/stj Súmula 284/stf Reconsideração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retração Decisão Reconsiderada

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao não conhecimento do agravo em recurso especial
2 Existência de erro material na indicação de dispositivos e sua relação com falta de fundamentação
3 Necessidade de impugnação ao fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Exercício do juízo de retração pelo relator, com reconsideração da decisão de fls. 7151-7152, tornando-a sem efeito para possibilitar novo exame do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; juízo de retração exercido.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 7151-7152, tornando-a sem efeito, para melhor exame da matéria.
Após, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.