AREsp 2540249 - DECISAO

AREsp 2540249 - DECISAO

A Presidência reconsiderou a decisão anterior tornando-a sem efeito e declarou prejudicada a análise dos embargos de declaração em razão da pendência de julgamento do agravo interno interposto contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, devendo aguardar-se o julgamento do agravo interno pelo colegiado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Pendente De Julgamento Pelo Colegiado
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência e julgados prejudicados os embargos de declaração.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Reconsideração De Decisão
Processo Civil Direito Processual Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Prejudicialidade Reconsideração De Decisão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Pendente De Julgamento Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade da análise de embargos de declaração diante de pendência de agravo interno

Ratio Decidendi

A Presidência reconsiderou a decisão anterior tornando-a sem efeito e declarou prejudicada a análise dos embargos de declaração em razão da pendência de julgamento do agravo interno interposto contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, devendo aguardar-se o julgamento do agravo interno pelo colegiado.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência e julgados prejudicados os embargos de declaração.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.607/1.610, e-STJ.
  • Julgo prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos às fls. 1.614/1.623, e-STJ.